Aviso (extrato) n.º 5678/2016
209535883
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 4107/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 60, de 26 de março, com vista ao preenchimento de 16 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior no mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I,P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Isabel Maria Ribeiro dos Santos Braz, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015, com a remuneração base de 1201,48 €, referente à 2.ª posição remuneratória, do nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de técnico superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, observando o disposto no artigo 370.º da Lei 35/2014.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Doutor José Antunes Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo do ACM, IP 1.º Vogal efetivo:
Mestre Ana Fernandes Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos;
2.º Vogal efetivo:
Licenciada Susana Oliveira - Técnica superior do ACM, IP nandes.
13 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Fer-