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Edital 388/2016, de 2 de Maio

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Sumário

Aprovação de Delimitação de Unidade de Execução

Texto do documento

Edital 388/2016

Pedro Filipe Rodrigues Furtado, Vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto Lei 80/2015, de 14 maio, torna público que, a Câmara Municipal em reunião de 30 de março de 2016, aprovou por unanimidade, a delimitação da unidade de execução para onze terrenos, com uma área total de 97,275 m2, sitos na Nordela, no Moio e na Rua Abel Ferin Coutinho, com acesso pela Rua Baden Powel, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

22 de abril de 2016. - O Vereador, Pedro Filipe Rodrigues Furtado. 209531021

MUNICÍPIO DE SANTARÉM

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2583273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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