Nomeação em comissão de serviço/renovação do chefe da divisão de obras públicas e serviços urbanos

Aviso 5652/2016

Nomeação em Comissão de Serviço/Renovação

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 28 de dezembro de 2015, exarado no uso das competências que me são conferidas pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, procedi à renovação da comissão de serviço, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2016, do Chefe da Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Vítor Jorge Mota de Carvalho.

15 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel

Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

309525174

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.