Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 17.º do Decreto Lei 86/90, de 16 de março, que WR - Water Rsources, L.da, requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada Água de Tarouca, localizada no concelho de Tarouca, distrito de Viseu, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 48.º do Anexo à Lei 35/2014, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
19 de abril de 2016. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
209529613
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
21 de abril de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
309528633
