«Decreto-Lei 45941», e não «Decreto 45941», como, por lapso, vem publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Outubro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de CastelBranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11344, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 250, de 24.10.1964, Pág. 1531
- Data: 1964-10-24
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Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45941, que insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que na designação do diploma relativo a disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal, inserto pela Presidência do Conselho, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, no Diário do Governo n.º 227, 1.ª série, de 26 de Setembro findo, deve ler-se:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/10/24/plain-258319.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258319.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1964-09-26 -
Decreto-Lei
45941 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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