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Considerando o disposto no Decreto Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), e os termos do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, que estabelece a sua estrutura nuclear, as unidades orgânicas do GEPAC são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o recrutamento de dirigentes intermédios de 1.º grau se efetua de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que na sequência da cessação da designação em regime de substituição, a seu pedido, do anterior diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, importa dar continuidade ao conjunto de competências cometidas a esta unidade orgânica, garantido o seu regular e normal funcionamento;
Considerando que o licenciado António João Calvão Coentro Padrão é possuidor de um currículo profissional revelador de que o mesmo detém o conhecimento e a experiência, bem como o perfil adequado ao exercício do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data. 14 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
Nota Curricular Dados Pessoais:
Nome:
António João Calvão Coentro Padrão. Data de nascimento:
7 de fevereiro de 1973. Naturalidade:
Lisboa.
Habilitações Académicas:
PósGraduação em Gestão Cultural, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (formação especificamente dirigida às atividades culturais e criativas, incluindo designadamente as unidades curriculares de Controlo de Gestão, Gestão de Projeto, Marketing, Estudos de Mercado, Gestão das Organizações, Princípios Básicos de Finanças, Princípios Básicos de Contabilidade, Empreendedorismo, e Programação de Eventos Culturais).
Curso Avançado de Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (formação especializada em avaliação prévia e sucessiva de impacto legislativo). PósGraduação em Arrendamento Urbano, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso PósGraduado de aperfeiçoamento em arrendamento urbano). PósGraduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (formação especializada em Direito de Autor, Direito do Audiovisual e da Comunicação Social, Direito da Informática, Direito das Telecomunicações e Direito dos contratos e da Publicidade).
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Formação Complementar:
Tem formação em Gestão Pública, Gestão de projetos culturais, Desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, Qualidade (Norma ISO 9001:
2000), Balanced Scorecard, Operacionalização do Balanced Scorecard, Avaliação do desempenho, Elaboração do plano e relatório de atividades, Desenvolvimento da liderança, Técnicas de negociação, Técnicas de comunicação em público, Gestão documental, S. A. P. (no âmbito do Sistema de Informação Financeira das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social), Regime Jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços, Regime jurídico de empreitadas e obras públicas e no Processo disciplinar da função pública, tendo ainda frequentado o Seminário de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
De 15 de setembro de 1997 a 1 de setembro de 1998 prestou as-sessoria jurídica na DOSDIN - Sociedade de Estudos e Gestão de Investimentos, S. A., fundamentalmente nas áreas do Direito dos Contratos e do Direito do Trabalho.
De 1 de setembro de 1997 a 15 de julho de 2001 foi Advogado da Pupo Correia, Leão Pereira, Caboz Santana & Mota Cerveira - Sociedade de Advogados, onde realizou o estágio de advocacia e, posteriormente, desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito das Telecomunicações. De 5 de maio de 1999 a 5 de maio de 2000 realizou estágio ao abrigo da Portaria 268/97, de 18 de abril, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P..
De 8 de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2001 foi Advogado do Gabinete JurídicoContencioso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Público/Administrativo. De 1 de janeiro de 2002 a 24 de abril de 2009 foi Coordenador do Núcleo de Administração, do Departamento de Património Imobiliário, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., serviço encarregue da gestão corrente do património imobiliário da segurança social.
De 27 de abril de 2009 a 11 de maio de 2012, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Cultura, serviço encarregue da análise e proposta das orientações estratégicas, objetivos, prioridades e medidas de política estruturais, e do assegurar das atividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério da Cultura, bem como da elaboração do quadro de avaliação e responsabilização, do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades.
Desde 12 de maio de 2012 é técnico superior da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, onde presta apoio técnico na organização e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos serviços e organismos da área da cultura da Presidência do Conselho de Ministros (SIADAP1), e na elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão interna do Gabinete.
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