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Decreto do Presidente da República 11/2016, de 2 de Maio

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Sumário

Exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Noé Pereira Agostinho, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, por transitar para a situação de reserva

Texto do documento

Atenção por favor. O texto deste documento foi extraído do ficheiro PDF. O processo usado para este fim está sujeito a erros ou até a não funcionar de todo. Em caso de dúvida não deixe de consultar os documentos originais disponíveis aqui.

Decreto do Presidente da República n.º 11/2016

de 2 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a exoneração do cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Exército do TenenteGeneral António Noé Pereira Agostinho, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de abril de 2016, por transitar para a situação de reserva.

Assinado em 29 de abril de 2016. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2583131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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