Renova por um período de seis anos a zona de caça associativa da Quinta do Valongo englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 825-AFN).

Portaria 820/2009

de 29 de Julho

Pela Portaria 783/2004, de 5 de Julho, foi renovada até 30 de Abril de 2010 a zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo 825-AFN), situada no município de Idanha-a-Nova, concessionada ao Clube de Caçadores do Valongo.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria esta zona de caça é renovada por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova, com a área de 581 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2010.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 16 de Julho de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-05 - Portaria 783/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.