A Portaria 11/2009, de 7 de Janeiro, determina a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) e reconhece a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, catalogação e homologação de troféus de caça.
Depois de verificado o cumprimento das normas que determina a sua constituição e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 5834/2008, de 12 de Fevereiro, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Março de 2008, determino:
1.º A Comissão Nacional de Homologação de Troféus é constituída:
a) Pelos representantes a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do supracitado Regulamento, que são:
i) João Bernardino Almeida Faria, em representação do presidente do Clube Português de Monteiros;
ii) Raul Fernando Fernandes, em representação da Confederação Nacional de Caçadores Portugueses;
iii) António José Flor Ferreira, em representação da FENCAÇA;
iv) Fernando Rosa Dias, em representação da Associação Nacional de Proprietários e Produtores da Caça;
v) Álvaro Santos Moreira, em representação dos clubes de caça maior de âmbito regional;
vi) Vitorino Lopes, em representação do director da Unidade de Produtos e Recursos Silvestres da Autoridade Florestal Nacional;
b) Pelas individualidades a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º do supracitado Regulamento, que são:
i) António Pedro Santos Rodrigues;
ii) Artur Gil Machado;
iii) Artur Santos Guérin;
iv) Carlos Pina Santos;
v) Carlos Santos Fonseca;
vii) José António Martins Victorino;
viii) José Gonçalves Duarte Pessoa;
ix) Luso Manuel Pinto Ribeiro Alves Matias;
x) Pedro Gabriel Barrias Martins.
2.º A CNHT inicia funções de imediato.
3.º Os representantes a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento anexo à Portaria 11/2009, de 7 de Janeiro, integrarão a CNHT, após serem escolhidos pelas organizações do sector da caça de 2.º e 3.º nível, em reunião realizada para o efeito.4.º É nomeado José Duarte Dias Mendes Nogueira como secretário técnico da CNHT.
21 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.
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