Aviso 5571/2016, de 29 de Abril
Manutenção da designação da licenciada Sandra Mónica Ferreira Carneiro Pereira como adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 5571/2016
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário, exarado ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, mantive a designação da licenciada Sandra Mónica Ferreira Carneiro Pereira, Técnica Superior (área funcional de auditoria e controlo interno) do mapa de pessoal do Município de Castro Daire, como Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir do dia 18 de abril de 2016, inclusive.
18 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José
Fernando Carneiro Pereira.
309519342
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2581781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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