Despacho 5792/2016

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, informa-se de que foi eleito, por unanimidade, em reunião do Conselho Geral de 14 de março de 2016 o Diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho. Considerando o cumprimento do prazo estabelecido no n.º 4 do artigo 23.º do mesmo diploma, para homologação, torna-se público que tomou posse, no dia 12 de abril de 2016, perante o Conselho Geral, como Diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho, o docente do quadro deste Agrupamento António Manuel Esteves Joaquim.

15 de abril de 2016. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Albertina Moleiro Ferreira Jorge.

209521683

Agrupamento de Escolas de Ovar Sul

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.