Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Nuno Filipe Videira Lourenço, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 08-10-2015, sujeito a período experimental de vínculo, denunciou o mesmo, a seu pedido, nos termos do artigo 47.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 30/12/2015.
11 de abril de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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