Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, a portaria publicada sob o n.º 20826, no Diário do Governo n.º 228, 1.ª série, de 28 de Setembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, onde se lê: "Fica revogada a Portaria 15054, de 8 de Setembro de 1954», deve ler-se: "Fica revogada a Portaria 15054, de 28 de Setembro de 1954».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
