Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 222.º conjugado com o preceituado no n.º 2 do artigo 214.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 30 de junho, é por este meio avisado o arguido, Luís Manuel Fé de Pinho, que, por despacho de 14 de abril de 2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, exarado no Relatório Final do Instrutor, foilhe aplicada a pena única suspensão por um período de 150 dias (cento e cinquenta) dias, no âmbito do processo disciplinar que resultou da apensação de cinco processos disciplinares que contra si foram instaurados por despachos do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 2014.10.30, de 2014.11.07 e de 2014.11.26.
O processo poderá ser consultado nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, sitos no Complexo Andaluz, em Santarém, durante o horário de funcionamento dos Serviços.
19 de abril de 2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira
Carvalho.
209522955
