Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde do ACES Grande Porto VIII Espinho/Gaia, a Dr.a Helena Maria Amorim Costa Couto, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica que cessa as funções de Delegada de Saúde no ACES Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca

Despacho 5735/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 7 e 8 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, a Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica (área de Saúde Pública), Dr.ª Helena Maria Amorim Costa Couto cessa as funções que vinha exercendo como Delegada de Saúde, no ACES Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca e é designada, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde do ACES Grande Porto VIII Espinho/Gaia, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Norte, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES e da Delegada de Saúde Regional do Norte.

O presente despacho produz efeitos a 2 de outubro de 2015. Revogo o meu Despacho 15140/2015, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 18 de dezembro de 2015.

7 de abril de 2016. - O DiretorGeral da Saúde, Francisco

George.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.