dos serviços;
Considerando que o Decreto Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos DecretosLeis 266-G/2012, de 31 de dezembro e 102/2013, de 25 de julho, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a DireçãoGeral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;
Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;
Considerando que é imprescindível assegurar o normal funcionamento Considerando que a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, docente do quadro do Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015. 20 de abril de 2016. - A DiretoraGeral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Síntese curricular Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes. Detentora do curso das Artes dos Tecidos da Escola Artística António Arroio e do curso de complemento de formação da Universidade do Minho, fez a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo exercido funções docentes nos ensinos básico e secundário entre os anos letivos 1980/1981 e 2000/2001 no ensino público, onde exerceu além da docência, vários cargos nas áreas da gestão e administração escolar.
Em setembro de 2001 passou a exercer funções de jurista na Direção Geral da Administração dos Assuntos Escolares. Em julho de 2004 foi designada para o exercício do cargo de diretora de serviços de Assuntos Jurídicos e do Contencioso, da Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação.
Em 2011, suspendeu o exercício no cargo de diretora jurídica, uma vez que foi designada como Adjunta do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Em agosto de 2015 foi designada Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Em novembro de 2015 foi designada Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar.
Detém, de entre outras formações, a pós graduação em Legística e Ciência da Legislação, da Faculdade de Direito de Lisboa, o FORGEP do ISCTE e a parte curricular do Mestrado de Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do ISCSP.
É docente convidada dos cursos de mestrado de Administração Escolar e Supervisão Pedagógica no ISCE, desde 2008, formadora do INA, é formadora da MICROSFT - Programa Líderes Inovadores, desde a 2.ª edição e foi docente convidada do IESG em 2011 no Curso de Pós-graduação de Especialização em Gestão - Gestão e Administração Escolar.
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