Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a assistente operacional, Maria de Fátima da Silva Rosa Francisco

Despacho (extrato) n.º 5697/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de despacho de 14 de março de 2016 de S. Exa. a SecretáriaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e na categoria de assistente operacional, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria de Fátima da Silva Rosa Francisco, com efeitos a 01 de abril de 2016, mantendo-se entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e entre o nível remuneratório 6 e 7 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.

20 de abril de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209524712

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.