Rectifica, em parte, os elementos referentes ao concelho de Barreiro constantes do Aviso 8089-C/2007, de 3 de Maio, que publica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Almada, concelho do Barreiro.

Aviso 13091/2009

Pelo Aviso 8089-C/2007 (2.ª série) da, então, Direcção-Geral de Geologia e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, suplemento, de 3 de Maio de 2007, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do Ramal de Almada (Ramal do lote 1) relativa ao concelho de Barreiro.

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Barreiro publicados através do já referido Aviso da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

(ver documento original)

26 de Junho de 2009. - O Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

302019616

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.