Despacho 17088/2009, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 142, de 24.07.2009, Pág. 29367
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Data:
2009-07-24
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Nomeia a licenciada Maria de Fátima Borges Gonçalves para prestar assessoria técnica ao gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 17088/2009
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 1 de Julho de 2009, a licenciada Maria de Fátima Borges Gonçalves para prestar ao meu Gabinete assessoria técnica na sua área de especialidade.
2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal ilíquida correspondente ao vencimento fixado para adjunto de gabinete, sem despesas de representação, acrescida de subsídio de refeição.
3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do diploma acima referido, a presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2009 e termina com a cessação de funções do actual Gabinete.
30 de Junho de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
202073919
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/24/plain-257949.pdf ;
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