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Anúncio de Procedimento 2474/2016, de 27 de Abril

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Sumário

Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para Elaboração ou Revisão de Estudos e Projetos por tipo de Infraestrutura e Trabalhos Preparatórios e Acessórios, para Infraestruturas Ferroviárias"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2474/2016

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas e Serviços

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026499

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de "Prestadores de Serviços para Elaboração ou Revisão de Estudos e Projetos por tipo de Infraestrutura e Trabalhos Preparatórios e Acessórios, para Infraestruturas Ferroviárias"

Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no programa de qualificação, com vista à participação em futuros concursos limitados ou procedimentos de negociação para Elaboração e Revisão de Projetos, não só para a realização de projetos globais mas também para a contratação por tipo de infraestrutura e trabalhos preparatórios e acessórios, na sua componente ferroviária.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

3.1 - Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas e Serviços

Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211020440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

As indicadas no Programa de Qualificação

5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

3 anos a contar da data de envio do presente anúncio

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Mais baixo preço

7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/04/26

8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação. Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimento de negociação que a IP, S.A venha a promover, terão que apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às 17 h do dia 30 de maio de 2016, através da plataforma eletrónica indicada em 3.2.

O critério de adjudicação dos futuros contratos será definido nos respetivos documentos do procedimento caso a caso.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Qualificação e na legislação aplicável.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Azevedo Saldanha

Cargo: Diretor

409533874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2578842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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