Anúncio de procedimento n.º 2472/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512070946 - Município da Madalena
Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950 324
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DE ESPAÇOS NA AVENIDA MACHADO SERPA PARA AS FESTAS DA MADALENA
2016
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AVENIDA MACHADO SERPA
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Atendimento da Câmara Municipal da Madalena
Endereço desse serviço: LARGO CARDEAL COSTA NUNES
Código postal: 9950 324
Localidade: MADALENA
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Ver ponto 17
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
B) Cada candidato deverá indicar o valor que pretende oferecer pelo espaço pretendido (acima do valor mínimo de referência), devendo indicar uma lista com todos os espaços disponíveis, por ordem de preferência (do mais pretendido - 1º, para o menos pretendido - último);
C) Cada candidato deverá indicar o número e o tipo ou tipos de estrutura a fixar no espaço, juntado desenho ou fotografia dos equipamentos (roulote, carrinho de cachorros, quiosque, etc), não podendo posteriormente colocar no espaço qualquer outra estrutura, a não ser alguma bancada de apoio à atividade ou similar);
D) Cada candidato só pode concorrer a um único espaço, podendo voltar a concorrer apenas em caso de algum espaço ficar por adjudicar;
E) Em caso de empate entre dois ou mais concorrentes ao mesmo espaço, ou outra situação não prevista e/ou incompatível com os espaços disponíveis, reserva-se a Organização das Festas a proceder em negociação com os respetivos candidatos;
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICÍPIO DA MADALENA
Endereço: LARGO CARDEAL COSTA NUNES
Código postal: 9950 324
Localidade: MADALENA
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Peças processuais do presente procedimento, nomeadamente o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimento, podem ser adquiridos nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal da Madalena, entre as 08:30h e as 17:30h de todos os dias úteis, gratuitamente.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CATARINA ISABEL GASPAR MANITO
Cargo: A VEREADORA COM COMPETÊNCIAS DELEGADAS
409531079
