Aviso (extrato) n.º 5431/2016
Com vista à realização do ato eleitoral que terá lugar no dia 9 de maio de 2016 (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2016), para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do ETAF, e nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 18.º, n.º 4, e 19.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, com as alterações introduzidas pela deliberação de 17 de março de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010), anuncia-se que foi apresentada e admitida, uma única lista, que será identificada pela letra A:
A
Juízes do Supremo Tribunal Administrativo Efetivo - Dulce Manuel da Conceição Neto, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.
Suplente - Jorge Miguel de Aragão Seia, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de abril de 2016. 18 de abril de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
Síntese curricular Dados pessoais:
Nome:
Ana Isabel Marques Pereira dos Santos Tavares Data de Nascimento:
31 de julho de 1978
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996-2001).
Formação complementar relevante Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (20102011).
Experiência Profissional Técnica superior na Divisão de Direito Ambiental do Departamento Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., entre agosto de 2012 e março de 2016.
Técnica superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Agência Portuguesa do Ambiente, entre julho de 2011 e julho de 2012.
Exercício de advocacia, entre março de 2004 e julho de 2010. Realização do estágio em advocacia entre setembro de 2001 e março de 2004.
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Despacho (extrato) n.º 5654/2016 Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor Geral, de 14 de abril de 2016, proferido ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, cessa o regime de substituição do dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas, da Direção de Serviços de Administração Geral, da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licenciado Carlos Américo dos Santos Pestana Trindade.
18 de abril de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
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Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos Efetivo - Fernanda de Fátima Esteves, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte.
Suplente - Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul.
Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais Efetivos:
Isabel Jovita Macedo Portela Costa, juíza de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Jorge Manuel Monteiro da Costa, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Suplentes:
José António Oliveira Coelho, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. nistrativo e Fiscal de Leiria.
Eliana Cristina de Almeida Pinto, juíza de direito do Tribunal Admi-15 de abril de 2016. - O Presidente da Comissão de Eleições, António Francisco de Almeida Calhau.
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