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Despacho (extrato) 5654/2016, de 27 de Abril

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Sumário

Cessação do regime de substituição do dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas, da Direção de Serviços de Administração Geral, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5654/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor Geral, de 14 de abril de 2016, proferido ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, cessa o regime de substituição do dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas, da Direção de Serviços de Administração Geral, da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licenciado Carlos Américo dos Santos Pestana Trindade.

18 de abril de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.

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Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos Efetivo - Fernanda de Fátima Esteves, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte.

Suplente - Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais Efetivos:

Isabel Jovita Macedo Portela Costa, juíza de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Jorge Manuel Monteiro da Costa, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Suplentes:

José António Oliveira Coelho, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. nistrativo e Fiscal de Leiria.

Eliana Cristina de Almeida Pinto, juíza de direito do Tribunal Admi-15 de abril de 2016. - O Presidente da Comissão de Eleições, António Francisco de Almeida Calhau.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2578732.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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