Despacho (extrato) n.º 5636/2016
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 7 de julho de 2015, designo, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, em comissão de serviço, como Diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a licenciada Maria Cristina Alves da Silveira Ribeiro, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Em conformidade com o estatuído no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito, de acordo com o consagrado no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, nesse caso, a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do PrimeiroMinistro. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.
13 de abril de 2016. - A Diretora do Departamento de Administração
Geral, Isabel Santos.
Súmula Curricular Maria Cristina Alves da Silveira Ribeiro Carreira Médica (especialidade Medicina Legal) e Atividade Profissional - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1987).
Especialista em Medicina Legal (1994) e Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos (1997, data em que o Colégio da Especialidade de Medicina Legal é criado).
Curso Superior de Medicina Legal - IML Porto (1988). Grau de consultor da carreira médica de Medicina legal (2000). Curso de PósGraduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático - INML/FMUP (2003/2004).
Chefe de Serviço de Medicina Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. - Delegação do Norte (2006).
Orientadora de formação na Formação Específica (Internato médico) de Medicina Legal (desde 2006 e na atualidade).
Curso de Doutoramento em Ciências Forenses - Universidade do Porto (2006). dicos (2009). dos Médicos (2009).
Competência em Avaliação do Dano Corporal pela Ordem dos MéCompetência em Peritagem Médica da Segurança Social pela Ordem Coordenadora do grupo de verificação da idoneidade dos serviços para efeito de formação (internato médico) da Ordem dos Médicos (2012).
Coordenadora do Gabinete Médico legal e Forense do Minho - Lima (desde junho de 2013).
Coordenadora do Internato Médico de Medicina Legal da Delegação do Norte do INMLCF, I. P. (desde abril de 2014).
Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos (desde a sua criação e até 2015) tendo exercido, nos vários triénios, os seguintes cargos:
Secretária da Direção (primeiro triénio 1999/2001);
Delegada no European Council of Legal Medicine (triénio 2003/2005);
Secretária da Direção (triénio 2010/2012);
Júri Nacional de Medicina Legal - Presidente (triénio 2010/2012), nomeada pelo CNE da OM;
Coordenadora Regional para a Secção Regional da Ordem dos Médicos (triénio 2012/2014);
Júri Nacional de Medicina Legal - Vogal (triénio 2012/2014), nomeada pelo CNE da OM.
Membro de diversos grupos de trabalho nacionais no âmbito da sua área profissional dos quais destaca:
Grupo de trabalho para harmonização de critérios de elaboração de escala para perícias urgentes e para a definição dos procedimentos a seguir pelos peritos em tais circunstâncias [nomeada em 05.06.2001 pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML)];
Grupo de trabalho (coordenação) para desenvolvimento de “Definição dos indicadores sobre Workload técnico - científico no âmbito das perícias médico-legais” [2005, trabalho proposto e solicitado à OM pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, designada pela Direção do Colégio da especialidade de Medicina Legal]. A proposta resultante foi homologada pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos e foi publicada na Revista Ordem dos Médicos (Ano 22 - N.º 74, dezembro 2006).
Membro de Júri Nacional de vários exames finais da Formação Específica (Internato Médico) de Medicina Legal e ainda vogal nomeado para integrar júri em vários concursos públicos para preenchimento de vagas médicas).
Atividade docente Docente voluntária da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - FMUP (2002-2006).
Assistente convidado (40 %) da FMUP (2007-2014). Coorientadora de teses mestrado integrado em medicina (2) e em medicina dentária (1) da Universidade do Porto.
Colaboração frequente na lecionação na Pré - graduação (licencia-tura e Mestrado Integrado) e em Cursos de Pós - graduação, 2.º ciclo de estudos (Mestrado) e 3.º ciclo de estudos (doutoramento) nas áreas de estudo médica, psicologia, ciências sociais, direito, criminologia.
Atividade científica Autora e coautora de vários artigos científicos publicados em revistas indexadas (9), em revistas não indexadas (14) e de capítulos de livros (6), em língua portuguesa e em língua inglesa, todos versando temas na área da Medicina Legal e das Ciências Forenses.
Proferiu 33 conferências em reuniões/encontros/cursos, nacionais, Autora e coautora de vários trabalhos apresentados em reuniões científicas Nacionais (76) e internacionais (18) (21 na forma de comunicação livre e 35 em Poster). Foilhe atribuído Prémio “Melhor Poster” exa quo para o trabalho “Children´s exposure to Interpartner Violence in the North Of Portugal. A first prospective approach” (Cristina Silveira Ribeiro, Maria João Alves, Dina Almeida;
2nd International Conference “Child Abuse and Neglect”
;
Porto;
13 e 14 maio 2011).
Membro do Conselho Redatorial da Revista Portuguesa do Dano Corporal (2007-2013) edição anual, números 19, 20, 21, 22, 23, 24).
Organizadora/coorganizadora de congressos (nacionais - 5; internacionais - 7) e Cursos de Formação Contínua (9).
Sociedades Científicas International Academy of Legal Medicine (IALM), desde 1990. Sócia da Sociedade Médico - Legal de Portugal (desde 1987 até à sua extinção em 2001, exerceu o cargo de vogal da direção entre 1997 e 2001). a convite.
Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC), desde 2010 (exerceu cargo de vogal da direção no biénio 2009/2011).
Centro de Ciências Forenses (CENCIFOR) - unidade associada da FCT, área da Clínica Forense (desde 2009).
International Society for the Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN, desde 2010).
Sócia fundadora (2011) e Tesoureira (2011-2013) da Sociedade Portuguesa Para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada (SPECAN).
Foi membro fundador da Cooperativa “Mais Criança” (2001) tendo integrado o Grupo de Trabalho sobre “Prevenção da Violência na criança - Concelho do Porto” em 2001.
209520216
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
