Procede ao reconhecimento do grau de doutor atribuído nos seguintes Estados-Membros da União Europeia: Holanda, Letónia, Lituânia, Roménia e Suécia.

Despacho 17038/2009

O Decreto-Lei 341/2007, de 12 de Outubro regula o reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros, alargando o sistema, já anteriormente adoptado para o grau de doutor, através do Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto, aos graus de licenciado e mestre, considerando a importância da mobilidade dos diplomados, assente no princípio do reconhecimento mútuo.

De acordo com o artigo 9.º do referido Decreto-Lei 341/2007, compete à Comissão de Reconhecimento de Graus Académicos Estrangeiros aferir, identificar e deliberar sobre aqueles que tenham nível, objectivos e natureza idênticos aos graus

portugueses.

Nos termos do exposto, a Comissão já deliberou sobre diversos graus, nomeadamente, no âmbito do terceiro ciclo, para alguns dos Estados-membros da União Europeia, através da deliberação 2429/2008, de 9 de Setembro, publicada na 2.ª série do Diário da República, que contém a deliberação Genérica n.º 1, cujo n.º 2 refere, também, que é delegada no Presidente da Comissão a competência para completar a respectiva tabela dos graus a serem reconhecidos à medida que for sendo recebida

informação junto das Redes ENIC/NARIC.

Assim, cumpre publicar a seguinte tabela, que deverá integrar e completar a tabela constante na mencionada deliberação 2429/2008, de 9 de Setembro, publicada na 2.ª série do Diário da República, sobre o grau do terceiro ciclo obtido nos Estados-membros da União Europeia e cujo nível, objectivos e natureza são idênticos

ao grau de Doutor:

Tabela referente à designação do grau de doutor nos países da União Europeia

(ver documento original)

16 de Julho de 2009. - O Presidente, António Morão Dias.

202063064

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-18 - Decreto-Lei 216/97 - Ministério da Educação

  Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades, os direitos inerentes à titularidade deste. Cabe ao Ministro da Educação aprovar, por portaria, no prazo de 45 dias, as normas regulamentares que se revelem necessárias à boa execução do presente diploma.

• 2007-10-12 - Decreto-Lei 341/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.