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Aviso DD4732, de 4 de Novembro

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Sumário

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão ao Acordo Internacional do Café, de 1962.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foram, pelos países abaixo indicados e nas datas mencionadas, depositados os instrumentos de ratificação ou de adesão ao Acordo Internacional do Café, de 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro daquele ano:

Argentina - ratificação em 10 de Outubro de 1963.

Austrália - ratificação em 11 de Novembro de 1963.

Áustria - ratificação em 5 de Julho de 1963.

Bélgica - adesão em 29 de Junho de 1964.

Bolívia - adesão em 29 de Julho de 1963.

Brasil - ratificação em 16 de Outubro de 1963.

Burundi - ratificação em 4 de Dezembro de 1962.

Camarões - ratificação em 24 de Maio de 1963.

Canadá - ratificação em 20 de Novembro de 1962.

Central Africana (República) - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Chile - adesão em 15 de Agosto de 1963.

Colômbia - ratificação em 24 de Maio de 1963.

Congo (Brazzaville) - adesão em 6 de Agosto de 1963.

Congo (Léopoldville) - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Costa do Marfim - ratificação em 6 de Maio de 1963.

Costa Rica - ratificação em 23 de Outubro de 1963.

Cuba - ratificação em 21 de Agosto de 1963.

Daomé - adesão em 6 de Agosto de 1963.

Dinamarca - ratificação em 27 de Dezembro de 1963.

Dominicana (República) - ratificação em 8 de Maio de 1963.

Equador - ratificação em 30 de Dezembro de 1963.

Espanha - ratificação em 18 de Outubro de 1963.

Estados Unidos da América - ratificação em 27 de Dezembro de 1963.

Etiópia - adesão em 17 de Agosto de 1963.

Federal da Alemanha (República) - ratificação em 13 de Agosto de 1963.

França - ratificação em 4 de Abril de 1963.

Gabão - ratificação em 14 de Novembro de 1962.

Ghana - adesão em 9 de Setembro de 1964.

Guatemala - ratificação em 5 de Junho de 1963.

Haiti - adesão em 25 de Julho de 1963.

Honduras - adesão em 30 de Julho de 1963.

Índia - ratificação em 19 de Novembro de 1963.

Indonésia - ratificação em 8 de Fevereiro de 1963.

Itália - adesão em 28 de Setembro de 1962.

Japão - adesão em 6 de Abril de 1964.

Madagáscar - ratificação em 26 de Dezembro de 1963.

México - ratificação em 1 de Agosto de 1963.

Nicarágua - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Nigéria - ratificação em 21 de Junho de 1963.

Noruega - ratificação em 30 de Outubro de 1963.

Nova Zelândia - ratificação em 23 de Dezembro de 1963.

Países Baixos - ratificação em 30 de Dezembro de 1963.

Panamá - ratificação em 4 de Junho de 1963.

Peru - ratificação em 4 de Abril de 1963.

Reino Unido - ratificação em 25 de Abril de 1963.

Ruanda - ratificação em 10 de Dezembro de 1963.

S. Salvador - ratificação em 17 de Maio de 1963.

Serra Leoa - adesão em 7 de Fevereiro de 1963.

Suécia - ratificação em 1 de Julho de 1963.

Suíça - adesão em 25 de Julho de 1963.

Tanganhica - ratificação em 27 de Novembro de 1963.

Trindade e Tabago - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Tunísia - adesão em 19 de Novembro de 1963.

Uganda - ratificação em 16 de Abril de 1963.

União Soviética - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/11/04/plain-257726.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257726.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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