Cessação de funções do Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente

Despacho 5584/2016

Com os fundamentos constantes do meu Despacho 6/G/2016, ao abrigo do disposto nas subalíneas i) e iii), ambas da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação da comissão de serviço do licenciado Tiago André Tinoco Varanda Pereira, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, da Direção de Serviços de Gestão e Administração, com efeitos a 31 de março de 2016.

15 de março de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Pegado Mendonça. 209513729

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública