Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada, com efeitos a 06 de abril de 2016, a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria, do Assistente Técnico Ricardo Jorge António Lopes, passando a ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico no mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídicofuncional de origem.
13 de abril de 2016. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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