Renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia

Aviso (extrato) n.º 5322/2016

Torna-se público que, por despacho da Senhora DiretoraGeral das Autarquias Locais de 13 de novembro de 2015, emitido nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004), de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovou a comissão de serviço do licenciado José Constantino da Silva, no cargo de Chefe de Divisão para a Inovação e Consultoria, da Direção Geral das Autarquias Locais, por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.

11 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Lucília Ferra.

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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)