Anúncio de procedimento n.º 2410/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da Ilha do
Porto Santo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto o projeto de execução, o fornecimento, a instalação, comissionamento e colocação em operação de todos os elementos necessários à correta operação de uma Central de Baterias e a sua integração no sistema elétrico da ilha do Porto Santo, bem como a respetiva manutenção (manutenção de segundo nível), por um período de 10 anos, de acordo com o especificado no Caderno de Encargos. A ligação elétrica da Central de Baterias até ao ponto de interligação da rede de 30 kV será a cargo da EEM.
Outro: Fornecimento
Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251100
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Empresarial do Porto Santo, Lote 5
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP, adaptada de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto;
Documentos comprovativos do cumprimento, quando legalmente exigível, das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM no último exercício disponível:
Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do anexo C, se for o caso);
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo 10);
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
Declaração do adjudicatário, sob compromisso de honra, subscrita por quem o obrigue, referindo expressamente, se for o caso, que o adjudicatário não está legalmente obrigado ao cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da
Região Autónoma da Madeira;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, designadamente:
Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de funções;
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: classificação de empreiteiro de redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV, 4ª subcategoria da 4ª categoria, na classe 6;
No caso da adjudicação a um agrupamento, o contrato de associação, de acordo com o n.º 5 do artigo 3.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://login.saphety.com/pt/gov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor
Para efetuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá proceder seguintes termos:
O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia 1.000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0036 0040
99100124052 44.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá efectuar o upload na plataforma electrónica do comprovativo de pagamento, que deverá conter o nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação do nome de contacto.
Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme consta no Programa do Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviço
409529646
