Despacho 16497/2009, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 139, de 21.07.2009, Pág. 28441
- Data: 2009-07-21
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Sumário
Fixa os termos e o montante da remuneração a atribuir aos membros das comissões de avaliação dos manuais escolares a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 47/4006, de 28 de Agosto
Aviso
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