Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental

Despacho (extrato) n.º 5531/2016

Por despacho de18 de março de 2016do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para o exercício de funções de docente da Doutora Alexandra Antunes Gavina, na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1 do anexo II do Decreto Lei 408/89, de 18/11, com efeitos à data de 19 de março de 2016, por aplicação do disposto do n.º 3 do artigo 8.ºA - Regime Transitório do ECPDESP, alterado e republicado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto e 1.ª alteração introduzida pela Lei 7/2010 de 13 de maio.

18 de março de 2016. - A Coordenadora Principal, Carla Silva.

209510894

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.