Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Hélio Fernando Hipólito Freixial

Despacho (extrato) n.º 5459/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Hélio Fernando Hipólito Freixial, com efeitos a 15 de março de 2016, na categoria de Especialista de Informática grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, iniciando o estágio de seis meses, conforme disposto no artigo 10.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, posicionado no escalão 1, índice 400 da categoria de Estagiário, de acordo com o mapa I anexo ao citado Decreto Lei 97/2001.

12 de abril de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Recursos

Humanos, António José dos Santos Carvalho.

209510131

JUSTIÇA DireçãoGeral da Administração da Justiça

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.