Aviso 5223/2016, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Fonte: Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21.
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Data:
2016-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso 5223/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor DiretorGeral de 14 de março de 2016, foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e do n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Maria Lúcia da Conceição Pacheco da Silva, com a carreira/ categoria de técnico superior, com efeitos a 15 de abril de 2016.
12 de abril de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
209504787
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2574699.dre.pdf .
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