Despacho 5401/2016, de 21 de Abril
-
Corpo emitente:
Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea
-
Fonte: Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21.
-
Data:
2016-04-21
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho de subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea no Diretor da Direção de Infraestruturas - Licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar
Despacho 5401/2016
Subdelegação de competências - Licenciamento de obras
em áreas sujeitas a servidão militar
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas, a competência para licenciar obras em áreas sujeitas a servidão militar que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 4337/2016, de 15 de março de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de fevereiro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
11 de abril de 2016. - O Comandante, António Afonso dos Santos
Allen Revez, TGEN/PILAV.
209506374
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2574663.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2574663/despacho-5401-2016-de-21-de-abril
