Anúncio de procedimento n.º 2343/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Endereço: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para o fornecimento de alimentação para campos de férias, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2016", durante o ano de 2016.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 51968.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55310000
Valor: 51968.76 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Campos de férias Aljubarrota (Estalagem do Cruzeiro)
Preço base do lote: 28163.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Campos de férias Évora (Pousada de Évora)
Preço base do lote: 18418.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Campos de férias Santa Cruz da Trapa (Casa Alice Félix)
Preço base do lote: 5386.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aljubarrota, Évora e Santa Cruza da Trapa
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alcobaça
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 18.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 23%, no total de EUR
61,50.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Endereço: Av. Infante Santo
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218818668
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.compraspublicas.com, após o pagamento prévio de EUR 50,00, acrescidos de IVA à taxa legal de
23%, num total de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos).
O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado das seguintes formas: a) Por transferência bancária, para a conta do IGCP, E.P.E., com o NIB 0781 0112 01120012564 87; b) Na Tesouraria do SSAP, sita na morada indicada no ponto 1.º.
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve, imperativamente, ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica, por fax ou correio eletrónico. Sendo que em ambos os casos deve ser fornecida a referência do concurso e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
409522939
