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Despacho Ministerial DD338, de 16 de Dezembro

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Sumário

Determina que seja incluído um representante do Ministro da Saúde e Assistência na constituição do plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica.

Texto do documento

Despacho ministerial

Nos termos do disposto no § 3.º do artigo 44.º do Decreto-Lei 44652, de 24 de Outubro de 1962, é incluído na constituição do plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica um representante de S. Ex.ª o Ministro da Saúde e Assistência.

Presidência do Conselho, 27 de Novembro de 1964. - O Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/12/16/plain-257336.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-10-27 - Decreto-Lei 44652 - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

    Promulga disposições destinadas a fomentar o crescimento económico e social das regiões desenvolvidas do território português. Introduz algumas alterações na orgânica dos Conselhos de Ministros especializados que têm a seu cargo os problemas económicos e dos serviços que na Presidência do Conselho asseguram o funcionamento daqueles conselhos. Cria o conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e determina a criação como órgão de estudo, informação e execução das decisões do Conselho de Ministros para o (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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