Torna pública a eleição e as remunerações dos membros que integram o conselho de administração, o conselho geral e o conselho de supervisão da empresa pública NAER, Novo Aeroporto, S.A..

Aviso 12703/2009

Para cumprimento do artigo 13-B, do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, que obriga os orgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.º Série do D.R., as informações constantes das a) a h), do n.º 1, do referido artigo, vem a NAER, Novo Aeroporto, S. A. solicitar a publicação da seguinte informação respeitante ao ano de 2009:

A estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista:

(ver documento original)

A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão,

quando exista:

Presidente Engenheiro António Guilhermino Rodrigues;

Licenciado em Engenharia Electrotécnica;

Estado civil: Casado;

Data de nascimento 14.11.1948.

Vogal Engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira;

Licenciado em Engenharia Civil;

Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova

de Lisboa (1991);

Pós-graduação pela Universidade de Stanford em Palo Alto na Califórnia (1996);

Estado civil: Casado;

Data de nascimento 05.08.1960.

Vogal Drª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves;

Licenciada em Economia;

Estado civil: Casada;

Data de nascimento 14.10.1951.

Vogal Engenheiro Vasco Manuel Correia de Carvalho;

Licenciado em Engenharia Civil;

Estado civil: Casado;

Data de nascimento 25.06.1960.

Vogal não executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres;

Licenciado em Economia;

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT;

Estado civil: Solteiro;

Data de nascimento 09.03.1948.

Vogal não executivo Engenheiro José Augusto Heitor da Fonseca;

Licenciado em Engenharia Electrotécnica;

MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa (1993);

PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) na AESE (2002);

Estado civil: Casado;

Data de nascimento 04.07.1949.

Vogal não executivo Engenheiro Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira;

Licenciado em Engenharia Electrotécnica;

MBA pela Universidade Nova de Lisboa (Julho 1983);

Estado civil: Casado;

Data de nascimento 29.11.1948.

Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho Geral e de Supervisão:

Não aplicável.

Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Presidente - Engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico;

Actividade profissional:

Presidente da ANA, NAER e ANAM (desde 2005);

Administrador da ADA em Macau (desde 2005);

Administrador do Metropolitano de Lisboa (2001/2003);

Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais

(1996/2001);

Assessor do Primeiro-ministro Eng. António Guterres, para as áreas de Transportes e

Ordenamento do Território (1995/1996);

Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área de planeamento e projectos de inovação tecnológica (1994/1995);

Director Geral da Transroda (1993);

Director do Departamento de Infra-estruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa

(1991/1992);

Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris;

Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros.

Vogal - Engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1983);

Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova

de Lisboa (1991);

Pós-graduação pela Universidade de Stanford em Palo Alto na Califórnia (1996).

Actividade profissional:

Administrador, ANA e Presidente da Portway (desde 2005);

Presidente da Comissão executiva da NAER (desde 2007);

Director da EDP - Electricidade de Portugal (2004 a 2005);

Administrador do Grupo Águas de Portugal - EPAL e Aquapor (1999 a 2003);

Administrador do Grupo Nutrinveste - Alco, Sovena, Lusol, FTA, Induve e

Fasol/Saborel (1994 a 1998);

Consultor de gestão (The MAC GROUP Consultores e Gemini Consulting) onde dirigiu projectos nas áreas de estratégia e organização em empresas de serviços financeiros, "utilities" e de transportes, em Lisboa, Chicago, Madrid e Barcelona (1990

a 1994);

Engenheiro civil na Teixeira Duarte, onde dirigiu trabalhos de fundações e obras

especiais (1986 a 1988);

Engenheiro civil, bolseiro de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na área de estradas e aeródromos (1981 a 1984);

Colaboração pontual como professor convidado, entre 1993 e 1995 no MBA da Universidade Católica de Lisboa;

Docente convidado entre 2003 a 2005, na Formação de Executivos da Faculdade de

Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Vogal - Drª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo ISCEF (actual ISEG) - Universidade de Lisboa, em

1974.

Actividade profissional:

Administradora da NAER (desde 2007);

Directora-Geral da NAER e do Gabinete Desenvolvimento da ANA (2005 a 2007);

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças (2005);

Consultora da REFER (2004 a 2005);

Presidente do Conselho de Administração da Portway (2001 a 2004);

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes (1999 a 2001);

Membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte

Ferroviário (1998 a 1999);

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes (1996 a 1998);

Desempenho de vários cargos de chefia na área de Estudos e Planeamento da Companhia Carris de Ferro de Lisboa (1980 a 1996).

Vogal Engenheiro Vasco Manuel Correia de Carvalho.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Actividade profissional:

Administrador da NAER (desde 2008);

Assessor do Conselho de Administração da Construtora do Tâmega, S. A. (2006 a

2007);

Administrador de diversas ACE's (2000 a 2007);

Director de Produção da Construtora do Tâmega, S. A. (1999 a 2005);

Director de Produção CCS - Grupo Edifer (1995 a 1999);

Director de Produção Construtora Abrantina (1994 a 1995);

Director de Produção Frias, Lda. (1990 a 1993);

Engenheiro Civil Frias. Lda. (1985 a1990).

Vogal não executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade de Lisboa;

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT.

Actividade profissional:

Administrador da ANA (desde 1999), NAER (desde 1998) e ANAM (desde 2005);

Presidente da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo e Assessor do Secretário de

Estado dos Transportes (1997/1998);

Director-Geral da Aviação Civil (1995 a 1996);

Subdirector Geral Direcção-Geral da Aviação Civil (1992/1997);

Director dos Serviços de Transporte Aéreo da Direcção-Geral da Aviação Civil

(1982/1992);

Integrou o Conselho Fiscal da TAP e a Administração da SESI.

Vogal não executivo Engenheiro José Augusto Heitor da Fonseca.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1972);

MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa (1993);

PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) na AESE (2002).

Actividade profissional:

Administrador da NAER (desde 2007);

Administrador da ANA e da ADA (desde 2005);

Director de Projecto nos CTT (2003-2005);

Administrador da RAVE (2001-2002);

Administrador da TAP (1999-2001);

Presidente do Conselho de Administração da YES (1999-2001);

Administrador da Megasis (1999-2001);

Presidente da Rumos (1994-1996);

Administrador da Mailtec (1995-1996);

Vários cargos de Direcção nos CTT e técnico da UPU- União Postal Universal de

Berna (1985-1989);

Membro da Direcção da APDC- Associação Portuguesa de Desenvolvimento das

Comunicações (2003-2005).

Vogal não executivo Engenheiro Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1973);

MBA pela Universidade Nova de Lisboa (Julho 1983);

Actividade profissional:

Administrador da NAV (desde 1999);

Administrador da NAER (desde 2007);

Administrador da EDISOFT (desde 1999);

Membro do Air Navigation Services Board do EUROCONTROL (desde 2006);

Membro do Chief Executive Standing Committee do EUROCNTROL (desde 2004);

Membro do EC3 (European CANSO CEO Committee) (desde 2004);

Membro do Comité de Supervisão do Projecto Europeu de Satélites GALILEO

(desde 2002);

Representante Nacional no Steering Comité do Projecto GALILEO (1999 a 2002);

Administrador da Portugal Telecom Internacional (1996 a 1998);

Presidente da Marconi e Marconi, SGPS (1995 a 1996);

Administrador da Portugal Telecom (1994 a 1995);

Presidente da Docapesca Portos e Lotas, S. A. (1988 a 1994);

Administrador da Docapesca (1985 a 1988);

Director Geral Adjunto de Aeroportos - ANA (1982 a 1985).

Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa:

Presidente Engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

Presidente da ANA e ANAM (desde 2005);

Administrador da ADA em Macau (desde 2005).

Vogal Engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira.

Administrador, ANA e Presidente da Portway (desde 2005).

Vogal não executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres.

Administrador da ANA (desde 1999) e ANAM (desde 2005).

Vogal não executivo Engenheiro José Augusto Heitor da Fonseca.

Administrador da ANA e da ADA (desde 2005).

Vogal não executivo Engenheiro Alexandre Ulrich Kuhl de Oliveira.

Administrador da NAV (desde 1999);

Administrador da EDISOFT (desde 1999);

Membro do Air Navigation Services Board do EUROCONTROL (desde 2006);

Membro do Chief Executive Standing Committee do EUROCONTROL (desde 2004);

Membro do EC3 (European CANSO CEO Committee) (desde 2004);

Membro do Comité de Supervisão do Projecto Europeu de Satélites GALILEO

(desde 2002).

A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho

geral e de supervisão:

Não aplicável.

As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de

fiscalização:

Estatuto remuneratório fixado.

(cf. Despacho Conjunto, de Março 2009, de S. Exª O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e de S. Exª o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e

das Comunicações).

1 - Mesa da assembleia geral:

Presidente: senha de presença no valor de (euro) 500,00;

Vice-Presidente: senha de presença no valor de (euro) 400,00;

Secretário: senha de presença no valor de (euro) 350,00.

2 - Conselho de administração:

Presidente executivo:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 7.038,36, 14 vezes por ano.

Remuneração Variável: atribuição da componente variável da remuneração, num máximo de 35 % da respectiva componente fixa da remuneração, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos.

Vogais executivos:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de (euro) 6.256,29, 14 vezes por ano Remuneração Variável: atribuição da componente variável da remuneração, num máximo de 30 % da respectiva componente fixa da remuneração, em função do

cumprimento dos objectivos anuais definidos.

Presidente não executivo:

Remuneração mensal ilíquida de (euro) 1.985,33, 14 vezes por ano.

Vogais não executivos:

Remuneração mensal ilíquida de (euro) 1.588,26, 14 vezes por ano Nota. - O estatuto remuneratório prevê a possibilidade de, nos termos da lei, os membros executivos optarem pela remuneração do lugar de origem, mantendo as regalias ou benefícios sociais que detinham aquando da sua eleição para o órgão de

administração da NAER.

3 - Conselho Fiscal:

Presidente:

Remuneração mensal ilíquida de (euro) 1.408,00, 14 vezes por ano.

Vogal:

Remuneração mensal ilíquida de (euro) 1.056, 14 vezes por ano.

Vogal ROC:

O Estatuto remuneratório fixado prevê que "a prestação de serviços por Parte do Revisor Oficial de Contas, bem como a respectiva formalização, correm os seus termos pelo Conselho de Administração, devendo os honorários ser fixados por este órgão social, tendo em conta os valores mínimos que resultarem da aplicação do regime legal dos Revisores Oficiais de Contas, bem como os preços praticados no mercado".

À luz deste facto foi aprovado um valor para pagamento da prestação de serviços do ROC, relativa a 2008, de (euro) 11.400, a pagar em prestação única.

Em 2009, esse valor será de (euro) 2.912,50, por trimestre.

Outros elementos que sejam fixados em resolução do conselho de ministros.

Não aplicável.

13 de Julho de 2009. - O Responsável Administrativo, Pedro Soares.

202039404

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.