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Nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 3.º do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, é João Pedro Gonçalves nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Los Teques, Venezuela.
7 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
202033394
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
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