Declaração DD11255, de 15 de Dezembro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 292, de 15.12.1964, Pág. 1777
-
Data:
1964-12-15
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46034, que dá nova redacção à alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 37129 (sistema tarifário dos serviços normais dos correios, telégrafos e telefones).
Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do
Decreto-Lei 46034, publicado pelo Ministério das Comunicações, Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, no Diário do Governo n.º 268, 1.ª série, de 14 de Novembro último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No n.º 4 do preâmbulo, onde se lê: «... para taxa unitária do sistema bancário ...», deve ler-se: «... para taxa unitária do sistema tarifário ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Dezembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/12/15/plain-257291.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/257291.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/257291/declaracao-DD11255-de-15-de-dezembro