Anúncio de procedimento n.º 2312/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente - Direção Regional da
Agricultura
Endereço: Vinha Brava - Posto Santo
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216359
Endereço Eletrónico: lab.concurso.publico@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e instalação de mobiliário, equipamento estrutural e condução das redes de serviços nas novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Centro de Inseminação Suína
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e instalação de mobiliário, equipamento estrutural e condução das redes de serviços nas novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Centro de Inseminação Suína
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39180000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Mobiliário de armazém
Descrição sucinta do objeto do lote: Mobiliário de armazém
Preço base do lote: 44000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39180000
Lote n.º 2
Designação do lote: Câmaras de segurança biológica
Descrição sucinta do objeto do lote: Câmaras de segurança biológica
Preço base do lote: 136000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39180000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cadeiras de laboratório
Descrição sucinta do objeto do lote: Cadeiras de laboratório
Preço base do lote: 26000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39180000
Lote n.º 4
Designação do lote: Mobiliário geral, Equipamentos e ligação às redes de serviço
Descrição sucinta do objeto do lote: Mobiliário geral, Equipamentos e ligação às redes de serviço
Preço base do lote: 2144000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39180000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Centro de Inseminação Suína, sitos à Vinha Brava, Conceição
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exígidos no Programa de Procedimento e CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Agricultura
Endereço desse serviço: Vinha Brava, Posto Santo
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216359
Endereço Eletrónico: lab.concurso.publico@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: LOTE A
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no Caderno de Encargos e a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo incidência e ordenados por ordem decrescente de importância, em que:
- F1 - Preço - 60%
- F2 - Qualidade técnica da proposta - 20%
- F3 - Garantias - 20%
Valor da proposta (VP) = (0,6xF1) + (0,2xF2) + (0,2xF3)
LOTE B
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores e subfatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no Caderno de Encargos e a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo incidência e ordenados por ordem decrescente de importância, em que:
- F1 - Preço - 60%
- F2 - Qualidade técnica da proposta - 20%
- F3 - Garantias - 20%
Valor da proposta (VP) = (0,6xF1) + (0,2xF2) + (0,2xF3)
LOTE C
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no Caderno de Encargos e a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo incidência e ordenados por ordem decrescente de importância, em que:
- F1 - Preço - 60%
- F2 - Qualidade técnica da proposta - 20%
- F3 - Garantias - 20%
Valor da proposta (VP) = (0,6xF1) + (0,2xF2) + (0,2xF3)
LOTE D
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com os fatores e subfatores relativos aos aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no Caderno de Encargos e a seguir indicados, devidamente hierarquizados segundo incidência e ordenados por ordem decrescente de importância, em que:
- F1 - Preço - 40%
- F2 - Qualidade técnica da proposta - 20%
- F3 - Garantias - 20%
- F4 - Plano de trabalhos - 20%
Valor da proposta (VP) = (0,4xF1) + (0,2xF2) + (0,2xF3) + (0,20xF4)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292231588
Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Ato Público terá lugar no local indicado no n.º 8.1 do Programa do Concurso e realizar-se-á pelas 10:00H do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Moniz Sousa
Cargo: Diretor Regional da Agricultura
409519812
