Considerando que o curso de Especialização Tecnológica (CET) em Automação, Robótica e Controlo Industrial foi criado pelo Despacho conjunto 31/2002, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002;
Considerando que do referencial curricular do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial consta a componente de formação científico-tecnológica com uma duração de 810 horas, quando a soma da carga horária de todas as componentes de formação científico-tecnológica ai previstas totaliza apenas 738 horas;
Considerando que pelo Despacho 20 817/2004, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 9 de Outubro de 2004, a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão foi autorizada a ministrar o CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial nos termos previstos no supra referido Despacho conjunto 31/2002, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002;
Considerando que, apesar de no pedido de autorização de funcionamento deste CET apresentado pela Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão não ter sido contemplada a leccionação de uma unidade de formação designada por "Robótica", a entidade instituidora daquela instituição requereu, posteriormente, autorização para a sua inclusão na componente de formação científico-tecnológica do referencial curricular do mesmo, de forma a permitir totalizar as 810 horas de formação previstas no Despacho conjunto 31/2002, publicado no n.º 12, da 2.ª série, do Diário da
República de 15 de Janeiro de 2002;
Considerando ainda que a unidade de formação de "Robótica" é julgada essencial à leccionação do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial;1 - Determino que seja aprovada a inclusão da unidade de formação de "Robótica", com uma duração de referência de 72 horas, na componente de formação científico-tecnológica do referencial curricular do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial, autorizado a funcionar na Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão pelo Despacho 20 817/2004, publicado no Diário da República, 2.ª
Série, n.º 238, de 9 de Outubro de 2004.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 21 de Novembro de 2005.
11 de Maio de 2009. - O Director-Geral, António Morão Dias.
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