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Aviso DD4698, de 5 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Finlândia depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior belga, em 26 de Outubro de 1966, o instrumento de adesão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XV (c), a Convenção entrará em vigor para a Finlândia em 26 de

Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1966. - O

Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/01/05/plain-257031.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257031.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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