Tabela
A) Ocupação de terrenos
(Taxa mensal) I) Por edificações:Por metro quadrado:
Por superfície coberta ... 1$50 II) Por depósitos de combustíveis ou lubrificantes:
Por metro quadrado:
Superfície ocupada pela sua projecção horizontal ... 1$25 Por metro cúbico:
Capacidade de armazenagem ... 1$00 III) Por aparelhagem de enchimento ou de trasfega de produtos combustíveis ou lubrificantes:
Por metro quadrado:
Superfície ocupada pela sua projecção horizontal ... 1$25 IV) Por tubagem de produtos combustíveis ou lubrificantes:
Por metro linear:
Cada conduta:
a) Em túnel ... 1$00 b) Fora de túnel ... $50 V) Por armazenagem ao ar livre:
Por metro quadrado ... $50 VI) Por reclamos:
Por metro quadrado:
Superfície do reclamo ... 80$00 Por metro cúbico:
Volume ocupado ... 40$00 Nota. - Para avaliação do volume, considera-se área a do menor rectângulo circunscrito à projecção horizontal do reclamo, seu suporte e acessórios, e altura a do ponto mais alto do reclamo, suporte ou acessórios.
B) Ocupação de instalações
(Taxa mensal)
VII) Na aerogare:a) Por gabinetes de escritórios para serviços públicos, para companhias de navegação aérea, para companhias abastecedoras de combustíveis ou lubrificantes para aeronaves, para telecomunicações aeronáuticas e para actividades bancárias:
Por metro quadrado:
De 1 a 20 ... 50$00 De 21 a 50 ... 25$00 De 51 a 100 ... 10$00 Além de 100 ... 5$00 b) Por estabelecimentos comerciais ou industriais e de outras actividades:
Por metro quadrado:
De 1 a 20 ... 100$00 De 21 a 50 ... 50$00 De 51 a 100 ... 20$00 Além de 100 ... 5$00 c) Por montras de exposição de produtos e de publicidade:
Por metro cúbico ... 300$00 VIII) Em outros edifícios:
a) Por gabinetes de escritórios para serviços públicos, para companhias de navegação aérea, para companhias abastecedoras de combustíveis ou lubrificantes para aeronaves, para telecomunicações aeronáuticas e para actividades bancárias:
Por metro quadrado:
No rés-do-chão ... 15$00 Nos restantes pisos ... 10$00 b) Por estabelecimentos comerciais e de outras actividades:
Por metro quadrado:
De 1 a 20 ... 100$00 De 21 a 50 ... 50$00 De 51 a 100 ... 20$00 Além de 100 ... 5$00 c) Por armazéns, garagens e oficinas:
Por metro quadrado:
No rés-do-chão ... 15$00 Nos restantes pisos ... 10$00 d) Por montras de exposição de produtos e de publicidade:
Por metro cúbico ... 300$00 As taxas serão pagas dentro do prazo de dez dias, a contar da data de entrega da respectiva guia de pagamento.
Ministério das Comunicações, 12 de Julho de 1965. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.