Criação da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da FFULisboa

Despacho 5226/2016

Criação da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho

da FFULisboa

Considerando que, por remissão da alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), é aplicável aos empregadores públicos o disposto no Código do Trabalho, em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho, incluindo a prevenção;

Considerando que constitui objetivo da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho, assegurar as condições que salvaguardem a segurança e saúde física e mental dos trabalhadores da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFULisboa), bem como informar e formar os trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho - artigos 73-A e 73-B da Lei 3/2014, de 28 de janeiro, 1 - Aprovo a criação da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da FFULisboa (doravante designada CSST-FFULisboa) com a seguinte composição:

Coordenadora:

Doutora Ana Margarida Monteiro Madureira Fernandes, Prof.ª Auxiliar, com formação técnica superior em segurança e saúde no trabalho;

ViceCoordenadora:

Doutora Maria do Rosário Beja F. Gonzaga Bronze, Prof.ª Associada;

Membros efetivos:

Doutor António José Infante Alfaia, Prof.ª Auxiliar;

Doutora Quirina Alexandra P. S. Costa, Prof.ª Auxiliar;

Lic. Paula Cristina Guerreiro Nobre, Técnica Superior.

2 - A presente CSSTFFULisboa será coadjuvada, sempre que a situação assim o justifique, pelos seguintes representantes das áreas departamentais e dos serviços técnicoadministrativos:

a) Doutora Olga Maria Duarte Silva, Prof.ª Associada;

b) Doutora Maria João Carlos Silva Gama, Prof.ª Auxiliar;

c) Doutora Judite Conceição Nunes Costa, Prof.ª Auxiliar;

d) Doutora Maria Sofia Rodrigues Pintado Oliveira Martins, Prof.ª Auxiliar;

e) Lic. Ana Cristina Gomes Barros Salgado, Técnico Superior com funções de apoio aos laboratórios;

f) Maria Fernanda Marinho Silva, Assistente Técnico com funções de apoio ao Núcleo de Recursos Humanos e Gestão Documental.

3 - A CSSTFFULisboa reger-se-á por regulamento interno, a aprovar pelo Diretor.

6/04/2016. - A Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Matilde da Luz dos Santos Duque da Fonseca e Castro.

209496493

Faculdade de Motricidade Humana

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-01-28 - Lei 3/2014 - Assembleia da República

  Altera (segunda alteração) a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de dezembro (transposição total), relativa aos serviços no mercado interno e procede à sua republicação, bem como altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 13 de dezembro (transpos (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.