Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no seguimento do despacho datado de 17 de junho de 2015, do Exm.º TenenteGeneral Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, onde foi consolidada a mobilidade prevista nos termos do artigo 99.º, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com o Técnico Superior (Arquiteto) - Luís Miguel Esquetim Carrilho, ocupando vaga no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a um (1) de janeiro de dois mil e quinze (2015), para exercer funções na carreira e categoria na Direção de Infraestruturas, do Comando da Administração dos Recursos Internos, da Guarda Nacional Republicana, mantendo o vencimento correspondente entre a quarta (4.ª) e quinta (5.ª) posição remuneratória e entre o nível remuneratório vinte e três (23) e o vinte e sete (27) da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, que detinha no serviço de origem.
18 de março de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General. 209499303