Despacho 5175/2016, de 18 de Abril
Nomeia Consultor da Casa Civil Ricardo Jorge Coutinho Costa
Despacho 5175/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil Ricardo Jorge Coutinho Costa, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
30 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209507857
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2570138.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2570138/despacho-5175-2016-de-18-de-abril