A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 21501, de 31 de Agosto

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Sumário

Extingue no quadro da secretaria do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de escriturário de 1.ª classe.

Texto do documento

Portaria 21501

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 2 do artigo 251.º do Estatuto Judiciário, sejam extintos no quadro da secretaria do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de escriturário de 1.ª classe, este último quando vagar.

Ministério da Justiça, 31 de Agosto de 1965. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/08/31/plain-256926.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256926.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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