Aviso (extrato) n.º 4995/2016
Alteração e republicação do procedimento concursal para seleção
e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico 1 - O Código de Oferta OE201603/246 da Bolsa de Emprego Público relativo ao Aviso (extrato) n.º 3687/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 17 de março de 2016, foi publicitada com uma inexatidão por indicar no perfil dos candidatos:
Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
Experiência na área do direito da administração local, bem como no que diz respeito às relações entre a Administração Central e a Administração Local;
Formação em legística, Recursos Humanos e Contratação Pública;
Experiência em cargo dirigente na Administração Central do Estado;
Utilizador avançado de Microsoft Word e Excel;
Domínio escrito e falado da língua inglesa
», quando deveria ter indicado
Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
Experiência na área do direito da administração local, bem como no que diz respeito às relações entre a Administração Central e a Administração Local;
Formação em legística, Recursos Humanos e Contratação Pública;
Experiência em cargo dirigente na Administração Central do Estado e/ou Administração Local;
Utilizador avançado de Microsoft Word e Excel;
Domínio escrito e falado da língua inglesa
».
2 - Pelo que se altera, em conformidade o perfil dos candidatos
Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
Experiência na área do direito da administração local, bem como no que diz respeito às relações entre a Administração Central e a Administração Local;
Formação em legística, Recursos Humanos e Contratação Pública;
Experiência em cargo dirigente na Administração Central do Estado e/ou Administração Local;
Utilizador avançado de Microsoft Word e Excel;
Domínio escrito e falado da língua inglesa
», procedendo-se à sua republicação.
3 - Mantêm-se válidas todas as candidaturas já apresentadas, poden do os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
ANEXO
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, faz-se público que, por despacho da DiretoraGeral das Autarquias Locais 23 de fevereiro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público, terizaram a atividade desenvolvida no período e obedece às disposições legais e estatutárias aplicáveis.
Como resultado das análises efetuadas concluímos que as contas apresentadas, compreendendo o Balanço, a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa e o correspondente Anexo, refletem de forma adequada a situação económica e financeira da Empresa à data a que se reportam.
Nestas condições, somos de parecer:
a) Que se aprove o relatório e contas apresentados pela Administração;
b) Que se aprove a proposta de aplicação de resultados.
Lisboa, 17 de fevereiro de 2016. - Moore Stephens & Associados, SROC, S. A., representada por Ana Patrícia Correia Monteiro.
309484464 procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção Intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico.
Podem candidatar-se trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação do procedimento concursal na bolsa de emprego público.
31 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Lucília Ferra.
209495618
SAÚDE
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.