Aviso (extrato) n.º 4968/2016
Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos dos n.os 5 e 6, do artigo 281.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu Despacho 29/PSM/2016, foi autorizado o regresso antecipado, com efeitos a 01 de março de 2016, do assistente técnico Pedro Miguel Prudêncio Dias, em situação de licença sem remuneração desde 6 de janeiro de 2015.
14 de março de 2016. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Demétrio Carlos Alves.
309481394 envio ao Tribunal de Contas, nos termos e prazos previstos na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua aprovação, ratificando-se todos os atos praticados no âmbito dos poderes delegados, desde a presente data até à data da respetiva publicação no Diário da República.
21 de março de 2016. - O DiretorGeral da Manutenção da Parque
Escolar, Luís José Borges Martins.
309456543
MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL
